O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta que um imóvel foi construído seguindo todas as normas exigidas e está pronto para ser habitado. Esse certificado é essencial para que o empreendimento seja oficialmente reconhecido e para que os compradores possam, por exemplo, financiar o imóvel ou transferi-lo para seu nome.
Para que serve o Habite-se?
✔️ Comprova que a construção seguiu as normas da prefeitura
✔️ Permite a ligação de serviços essenciais, como água, luz e gás
✔️ Autoriza a ocupação do imóvel
✔️ É necessário para o financiamento imobiliário
✔️ Evita problemas legais na hora da compra e venda
Como o Habite-se é emitido?
1️⃣ Fiscalização da Prefeitura – Após a conclusão da obra, um fiscal da prefeitura visita o imóvel para verificar se ele seguiu o projeto aprovado e as normas de construção.
2️⃣ Verificação de Documentação – O construtor ou incorporador precisa apresentar documentos como alvará de construção, projeto arquitetônico e licenças ambientais.
3️⃣ Aprovação e Emissão – Se tudo estiver correto, a prefeitura emite o Habite-se, permitindo que os imóveis sejam ocupados e vendidos.
Importância do Habite-se na Entrega do Empreendimento
A emissão do Habite-se envolve a aprovação de diversos órgãos, como a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros e concessionárias de serviços essenciais, garantindo que o imóvel atenda a todas as exigências de segurança e habitabilidade.
No caso dos empreendimentos da CasaViva, a obtenção do Habite-se marca a transição da fase "em construção" para "pronto para morar", permitindo que os proprietários ocupem seus imóveis após a realização da Assembleia Geral de Instalação do Condomínio (AGI), etapa fundamental para a organização e gestão do empreendimento.